Avisos Legais

Política de privacidade

O portal do INPI assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços que oferece, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador.

Os dados relativos ao nome e morada dos requerentes ou titulares de direitos de propriedade insdustrial serão publicados no Boletim da Propriedade Industrial (BPI), de acordo com o previsto no Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março, ficando também incluídos nas bases de dados de marcas e patentes disponibilizadas neste portal.

Os utilizadores que não desejem que a morada fique conhecida podem optar por indicar um Apartado Postal.

Mediante requerimento, o titular dos dados tem o direito de aceder e rectificar os dados facultados.

O INPI possui sistemas de segurança que impedem a modificação, destruição ou adição de dados pessoais por pessoa não autorizada a fazê-lo.

O INPI pode ceder a terceiros os dados publicados no BPI, exclusivamente para fins relacionados com o funcionamento do sistema de propriedade industrial.

Formas de pagamento e segurança dos dados

Para a realização de serviços online tem disponíveis as seguintes formas de pagamento:

Cartão de Crédito
Multibanco

Para cada uma destas opções ser-lhe-ão solicitados os dados respectivos a cada forma de pagamento.

No caso de efectuar pagamento por cartão de crédito, todos os dados confidenciais relativos ao seu cartão que inserir serão codificados . Assim, a segurança dos seus dados estará garantida.

Se optar pelo pagamento por MULTIBANCO não necessita de introduzir dados relativos ao seu cartão (o pagamento deve ser feito numa caixa multibanco - opção Pagamento de Compras).

Existem dois elementos que poderá localizar e que lhe indicarão que se encontra num site seguro.
No canto inferior esquerdo do seu browser, encontrará os seguintes símbolos:

Símbolo identificador: Internet Explorer (o símbolo é um Cadeado)
Ao entrar num site seguro, a direcção URL começará com https:// (S= Seguro).