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Anti-Contrafacção

Vigiar o mercado

Apesar do sistema oferecer diversos meios de reacção contra a infracção de direitos de propriedade industrial, as empresas não devem deixar de adoptar uma postura vigilante e pro-activa na defesa dos seus direitos.

Devem, para tal, e entre outras actividades:

  • Acompanhar com regularidade os pedidos de registo ou de protecção e as actividades da concorrência;

Como? Através da realização de pesquisas no Portal do INPI, da consulta do Boletim da Propriedade Industrial (BPI), da apresentação de reclamações contra pedidos de registo ou de protecção que conflituem com os seus direitos, etc.

  • Identificar que as suas patentes, as suas marcas ou os seus desenhos ou modelos se encontram protegidos, através da utilização dos símbolos ®, Pat.n.º, DM n.º;
  • Adoptar uma política cautelosa na concessão de licenças e no recurso ao outsourcing, celebrando contratos que contenham cláusulas de segurança para defesa dos seus direitos;
  • Vigiar as cadeias de distribuição dos seus produtos;
  • Recorrer ao technological enforcement (uso de dispositivos técnicos de segurança, como hologramas, fitas magnéticas, etc.);
  • Desenvolver produtos com características difíceis de imitar; entre muitas outras actividades.
 
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