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Marcas

Como registar no Estrangeiro


O registo obtido em Portugal apenas produz efeitos no território nacional, não protege a marca em nenhum outro país (os direitos de propriedade industrial são direitos territoriais).
Por exemplo, se a sua marca apenas estiver registada em Portugal, só poderá fazer valer os seus direitos em Portugal, não podendo impedir que alguém em Espanha utilize sinal igual ou semelhante ao seu.

Para assegurar a proteção de uma marca também no estrangeiro, o Sistema de Propriedade Industrial oferece múltiplas opções:

  • Requerer o registo diretamente nos países em que pretende;
  • Requerer o registo através do sistema internacional;
  • Requerer o registo através do sistema comunitário.

A opção entre requerer a proteção diretamente num país ou recorrer aos sistemas internacional e comunitário de registo depende do âmbito geográfico em que se pretende proteger a marca.
O sistema comunitário e o sistema internacional de registo permitem o alargamento da proteção a vários países: no primeiro caso, aos 27 Estados Membros da U.E. e, no segundo, aos países que formam a União de Madrid.

Reivindicação de prioridade

Caso pretenda optar por qualquer uma das vias de proteção no estrangeiro, o pedido de registo de marca efetuado em Portugal permite-lhe beneficiar de um direito de prioridade de 6 meses para apresentar o pedido noutro território (em qualquer Estado Membro da O.M.C. ou da C.U.P).
Se este prazo for respeitado, o pedido que efetuar no estrangeiro beneficiará da data do pedido que efetuou inicialmente em Portugal. Esta prioridade confere-lhe uma enorme vantagem, permitindo que o seu pedido no estrangeiro seja tratado como se tivesse sido efetuado na data em que foi requerida a proteção em Portugal, sem que qualquer facto ocorrido nesse período (por exemplo, outro pedido) o invalide.
Não se esqueça que, para usufruir do direito de prioridade de um pedido apresentado no INPI, terá que o reivindicar nos pedidos apresentados noutros países, indicando o número, a data e o país de origem.

 
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