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Marcas

O que não pode ser registado

As marcas não distintivas

Não podem ser registadas as marcas compostas exclusiva ou essencialmente por elementos que descrevam o produto/serviços (as suas características, qualidades, proveniência geográfica, entre outros aspetos), por elementos usuais na linguagem do comércio, por determinadas formas (forma imposta pela própria natureza do produto, forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico ou forma que lhe confira um valor substancial) ou por uma única cor.

Exemplos:

  • Sapatos (para identificar calçado)
  • Cinema Tickets (para serviços de venda de bilhetes)
  • Hidratação Creme (para produtos cosméticos)
  • Reparação 24H (para serviços de reparação)
  • Lava Mais (para detergentes de roupa)
  • Super Crédito (para serviços financeiros e de crédito)

Atenção! Uma marca composta exclusiva ou essencialmente por estes elementos (com exceção das cores) apenas pode ser registada se tiver adquirido, na prática comercial, eficácia distintiva.

Sempre que estes elementos - não registáveis por si só - estejam combinados com outros que sejam distintivos (palavras ou figuras, por exemplo), a marca pode ser registada, ainda que os aspetos descritivos, genéricos ou usuais não fiquem de apropriação exclusiva do respetivo titular.

Exemplos:

  • Sapatos by SpaciX - (“SpaciX” é o elemento distintivo)
    o termo descritivo “sapatos” não fica de uso exclusivo)
  • LKH Cinema Tickets - (“LKH” é o elemento distintivo)
    (“Cinema tickets” não fica de uso exclusivo)

As marcas suscetíveis de induzir o consumidor em erro

Não podem ser registadas as marcas que possam causar enganos ao consumidor, nomeadamente a respeito da natureza, das qualidades, da utilidade ou da proveniência do produto ou do serviço.

Exemplos:

  • ASTRAL – like silk - (para assinalar vestuário de algodão)
  • ZEUS Fitness Center - (para assinalar serviços de engomadoria)

As marcas contrárias à lei e à ordem pública ou que ofendam a moral e os bons costumes

Exemplo:

  • DRINK & DRIVE

As marcas que contenham símbolos de Estado, emblemas de entidades públicas ou estrangeiras, brasões, medalhas, nomes ou retratos de pessoas, sinais com elevado valor simbólico, nomeadamente símbolos religiosos, entre outros (salvo autorização das entidades competentes).

Exemplos:

As marcas que constituam infração de direitos alheios ou que possam favorecer a prática de atos de concorrência desleal

Não podem ser registadas as marcas constituídas por sinais que representem uma reprodução ou imitação de outros já existentes (salvo consentimento do titular destes últimos).

Exemplos:

Atenção! Por este motivo, e de modo a evitar potenciais infrações, aconselha-se sempre uma pesquisa prévia nas bases de dados do INPI, a fim de aferir se a marca que se pretende registar ainda se encontra disponível.

 
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