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A partir de 1 de Julho de 2017, vão entrar em vigor as modificações ao Regulamento de Execução do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), adotadas em 14 de Outubro de 2015 e 11 de Outubro de 2016, nas 47.ª e 48.ª Assembleias da União do PCT, realizadas em Genebra.

As modificações em questão aplicam-se às seguintes regras:

Regra 4.10 (Reivindicação de Prioridade), Regra 12bis. 1 (Apresentação pelo requerente de documentos relacionados com uma pesquisa anterior no caso de requerimento segundo a Regra 4.12), Regra 12bis. 2 (Solicitação da Autoridade responsável pela pesquisa internacional para o fornecimento de documentos relacionados com a pesquisa anterior no caso de requerimento segundo a Regra 4.12), Regra 23bis. 1 (Transmissão de documentos relacionados com uma pesquisa anterior no caso de requerimento de acordo com a Regra 4.12); Regra 23bis.2 (Transmissão de documentos relacionados com uma pesquisa ou classificação anterior para os fins da Regra 41.2), Regra 41.1 (Consideração dos resultados de uma pesquisa anterior no caso de um requerimento de acordo com a Regra 4.12), Regra 41.2 (Consideração dos resultados de uma pesquisa e classificação anteriores noutros casos), Regra 45bis.1 (Pedido de pesquisa suplementar), Regra 51bis.1 (Certas exigências nacionais permitidas), Regra 86.1 (Conteúdo), Regra 95.1 (Informações sobre eventos ocorridos nos Organismos designados e eleitos) e Regra 95.2 (Fornecimento de cópias de traduções).

Pode encontrar a nova versão do Regulamento de Execução do PCT, em português, no site da OMPI.

30 de junho de 2017. 

 
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