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Notícias e Eventos

 

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No passado dia 11 de Abril, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas procedeu, em nome de Portugal, ao depósito do instrumento de ratificação do Protocolo de Nagóia.

Criado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, o Protocolo de Nagóia sobre a Partilha de Acesso e Benefícios relativos à utilização de Recursos Genéticos foi negociado de modo a proporcionar uma maior transparência e segurança jurídica, tanto para os fornecedores como para os utilizadores de recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado.

Estas ações e atividades inserem-se no Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 da ‘United Nations Decade on Biodiversitty’.

O Protocolo entrará em vigor em Portugal no dia 10 de julho de 2017.

Para informações mais detalhadas clique aqui.

19 abril de 2017 

 
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